Dia das Crianças será comemorado em Ibirité, pela Casa Abrigo São Francisco

Durante todo o ano, diversas ações são realizadas pela secretaria municipal de Desenvolvimento Social para garantir a proteção das crianças e adolescentes

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência (Art. 7º).

Em Ibirité, o “Programa Criança Feliz”, projeto do governo federal, implementado em 2020, pela secretaria de Desenvolvimento Social, atende cerca de 350 beneficiários, dentre eles, crianças e gestantes. O principal objetivo é ser uma ferramenta para que famílias com crianças até seis anos ofereçam meios para promover seu desenvolvimento integral. É uma estratégia alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância, que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.

As principais ações do programa são as visitas domiciliares, com previsão ampliação -, atualmente, conta com dois supervisores e 16 visitadores.

Segundo o Ministério da Cidadania, estudos apontam que as visitas às residências são efetivas para fortalecer os vínculos e as competências da família para o cuidado das crianças e promover o desenvolvimento infantil.

“As visitas são ações desenvolvidas pelos visitadores na residência da família incluída no programa. Elas funcionam como uma estratégia e uma forma de aproximar essas famílias dos serviços necessários. Assim, podemos analisar as necessidades de cada um e sugerir ações voltadas para cada realidade”, complementou o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Elias Silva.

De acordo com o prefeito de Ibirité, William Parreira, “Todo pai e mãe torce para que seu filho se desenvolva e se transforme em um vencedor. E é para isso que esse programa serve, cuidamos das crianças desde seus primeiros dias de vida”.

Jordana Dias, mãe de Kauanny Stefany e Maya Gabriela, está cadastrada no programa desde junho de 2020. Moradora do bairro Novo Horizonte, ela conta que recebe as visitadoras toda semana.

“O Criança Feliz tem ajudado muito a minha família. Minha filha mais velha, Kauanny, vai fazer três anos de idade e está com dificuldades na fala. As visitadoras sempre trazem atividades que ajudam na coordenação motora dela. Ela está aprendendo as cores, a cantar várias canções que as meninas trazem, sem contar que adora colorir os desenhos. Eu e o pai dela estamos vendo várias melhoras e já nos encaminharam para uma pediatra e depois vamos consultar com uma fonoaudióloga”, afirmou Jordana.

Pra que serve o Programa Criança Feliz?

• Garantir o desenvolvimento humano por meio do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância;

• Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados com o recém-nascido;

• Colaborar e fortalecer os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade;

• Mediar e facilitar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias às políticas e serviços públicos de que necessitem;

• Integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

Público- alvo

• Gestantes, crianças de até 3 (três) anos e suas famílias beneficiárias do Bolsa Família e inscritas no Cadastro Único (CAD único);

• Crianças de até 6 (seis) anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Cadastro Único;

• Crianças de até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Saiba como participar:

As famílias interessadas podem ligar na unidade do Centro de Referência de Assistência Social mais próxima da residência e agendar o atendimento pelo telefone (31) 2010 3646. O endereço do CRAS é avenida Ítalo Bernardes, 258, bairro Jardim das Rosas.

PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

O Serviço de Proteção Especial de Alta complexidade é formado por uma equipe de cinco profissionais: psicólogo, assistentes sociais, administrativo e coordenador -, sendo responsável por supervisionar a prestação de serviços junto às unidades de acolhimento. O objetivo é garantir a proteção integral a indivíduos - crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, que tiveram seus vínculos familiares rompidos, e que assim foi necessário ser temporariamente retirados do convivo familiar e acolhidos em instituições de acolhimento institucional, buscando interlocuções entre diversos serviços da rede socioassistencial, saúde, educação, cultura e lazer.

Atualmente, contamos com unidade de acolhimento São Francisco de Assis, que atende 20 crianças, de 0 a 11 anos - e conta com uma equipe de 15 profissionais (rua Helena Maria de Freitas, 634/622, bairro Alvorada). O abrigo Casa Espirita Maria de Nazaré, acolhe 17 adolescentes, de 12 a 18 anos, e conta com equipe técnica de 7 profissionais.

Os abrigos são instituições responsabilizadas com o cuidado de crianças e adolescentes, devendo primar pela excepcionalidade e provisoriedade em sua aplicação e suprir as necessidades imediatas e futuras, zelando pela integridade física e emocional do abrigado.

São diversas as situações ocorridas para que as crianças e adolescentes encaminhados para o acolhimento como: abandono, negligencia, violência física, psicológica, sexual, maus tratos, cárcere privado, uso abusivo de álcool e drogas e medida protetiva sem especificação.

Diante deste contexto, ocorre o acolhimento institucional. O Poder Público é chamado a intervir para suspender o pátrio poder familiar e assegurar os direitos das crianças e adolescentes.

A partir da institucionalização, o serviço de proteção da alta complexidade passa a realizar o acompanhamento da criança e do adolescente, buscando trabalhar suas potencialidades, fortalecimento dos vínculos familiares e a capacidade protetiva da família para uma possível reintegração familiar.

O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza que a família tenha prioridade absoluta na formação das crianças e dos adolescentes, e que a família deve ser amparada pelas políticas públicas através da participação em programas, projetos e ações que a fortaleçam, alcançando melhores condições de cuidar de sua prole. Portanto, é necessário perceber as mudanças ocorridas neste segmento, diante do contexto social que está inserida e repensar as políticas públicas que promovam ações para o fortalecimento dos laços familiares.

Assim, entendendo o trabalho desenvolvido com os abrigos e os acolhidos, informa-se que na semana das crianças, serão desenvolvidas ações em comemoração à essa data a fim de fortalecer e proporcionar momentos culturais, lazer, atividades lúdicas, que elevem a autoestima e bem estar.

Programação de evento semana das crianças: Casa Abrigo São Francisco- Casa Espírita Maria de Nazaré

Serviços:	Secretária Desenvolvimento Social Alta Complexidade Unidades de Acolhimento – (Casa Abrigo) Casa Espírita Maria de Nazaré
Público:	20 crianças, entre 3 e 11 anos; 16 adolescentes, de 12 a 17 anos.
Local:	Embaixada Festas (rua Quatro, 200 - Jardim Rosario)
Data:	15 de outubro, de 9h às 17h
Atrações:	Transporte, alimentação (café da manhã, almoço e lanche da tarde). Recreações: brinquedos - piscina de bolinas, pula-pula, futebol de sabão, oficina de pintura e oficina de balões